Título: |
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LEI Nº 15.900 11/11/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 14/11/2013 p. 247 c. 4 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 128/2012 (ver documento) |
Autor(es): |
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Floriano Pesaro |
Notas: |
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- A ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
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Indexação: |
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Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia |